Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

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Questão Anulada

No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que:

(a)

o Ministério Público, o querelante e o assistente de acusação podem desistir do recurso interposto;

(b)

o Código de Processo Penal não prevê hipóteses de "recurso obrigatório" (reexame necessário);

(c)

a interposição de um recurso por outro prejudica a faculdade processual da parte;

(d)

a decisão dos recursos fundados em fatores subjetivos aproveitará aos demais agentes que atuaram em concurso;

(e)

o assistente de acusação não dispõe de legitimidade para a interposição de recursos.