Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC83706

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Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012), é correto afirmar que:

(a)

a instauração do colegiado deverá ser comunicada ao órgão correicional;

(b)

o colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes tabelares;

(c)

o Tribunal de Justiça poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias de risco à integridade física;

(d)

as reuniões deverão ser sigilosas sempre que houver risco para a eficácia da medida processual a ser decretada;

(e)

a competência do colegiado inicia-se no ato para o qual foi convocado, estendendo-se até a prolação da sentença.