Questões de Concurso

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas inovações para a Administração Pública. Um gestor de Ariquemes (RO) precisa implementar os novos procedimentos e busca entender as principais mudanças em relação aos regimes de contratação.

(a)

A Lei nº 14.133/2021 manteve os regimes de empreitada por preço unitário e global como os únicos existentes, eliminando a modalidade de tarefa e o contrato integral.

(b)

O Sistema de Registro de Preços (SRP) foi extinto pela nova lei, que passou a exigir licitação para todas as contratações, independentemente do valor.

(c)

A nova lei introduziu a modalidade de contratação integrada, que permite ao contratado executar todas as etapas da obra, desde a elaboração do projeto básico até a execução e a manutenção, sendo esta uma das principais novidades em relação à legislação anterior.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 consolidou os regimes de execução de contratos, como empreitada por preço unitário, preço global, tarefa e empreitada integral, e ampliou as possibilidades de utilização do Sistema de Registro de Preços, além de introduzir a contratação integrada e semi-integrada.

(e)

A contratação semi-integrada, prevista na Lei nº 14.133/2021, permite que o contratado apenas desenvolva o projeto executivo e execute a obra, sem a responsabilidade pela elaboração do projeto básico.