Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Ariquemes está sendo instruído sobre os princípios que regem a Administração Pública. Ele questiona como esses princípios se manifestam no dia a dia de suas funções e qual a importância de sua observância para a legalidade e a eficiência dos atos administrativos.

(a)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal, devem nortear todas as ações do servidor, garantindo que os atos administrativos sejam pautados pela lei, pela isonomia, pela ética, pela transparência e pela busca de resultados.

(b)

O princípio da discricionariedade permite ao servidor decidir livremente sobre a aplicação das leis, sem a necessidade de justificativa ou de observância de critérios técnicos, visando agilizar os processos.

(c)

O princípio da publicidade pode ser flexibilizado em casos de interesse pessoal do gestor, permitindo o sigilo de informações que possam gerar constrangimento ou questionamentos.

(d)

O princípio da impessoalidade autoriza o servidor a dar preferência a determinados cidadãos ou empresas com base em relações de amizade ou parentesco, desde que isso não gere prejuízo financeiro direto ao erário.

(e)

O princípio da eficiência deve ser interpretado como a simples conclusão dos processos, independentemente da qualidade do serviço prestado ou da satisfação do cidadão, visando o cumprimento de metas quantitativas.