Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul (RS), ocupante de cargo comissionado na área de fiscalização de obras, foi acusado de receber indevidamente uma quantia em dinheiro de um empreiteiro para agilizar a liberação de uma licença de construção. A denúncia aponta para o crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal Brasileiro.

(a)

O crime de corrupção passiva, tipificado no Art. 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, mesmo que fora da função ou antes de assumi-la, solicita ou recebe para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

(b)

O Art. 312 do Código Penal descreve o crime de peculato, que se configura quando o funcionário público subtrai ou desvia, em proveito próprio ou alheio, dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tenha a posse em razão do cargo.

(c)

A prevaricação, prevista no Art. 319 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público, retardar ou omitir praticar indevidamente ato de oficio, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

(d)

O crime de concussão, descrito no Art. 316 do Código Penal, é cometido quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

(e)

O Art. 320 do Código Penal trata do crime de excesso de exação, que se configura quando o funcionário público, no exercício de suas funções, faz-se pagar, ou faz pagar a outrem, indevidamente, para o que não tem direito, ou percebe, como comissão ou percentagem, em operação em que interveio, mais do que a que tem direito.