Questões de Concurso

Prefeitura de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura de Cunha Porã - SC
Cargo: Edital nº 01
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Edital nº 01

Disciplina: Direito Ambiental

FC837195

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O marco legal do saneamento básico no Brasil (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Essas metas prevêm que:

(a)

Todos os rios brasileiros estejam completamente despoluídos até o ano de 2028.

(b)

99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário até 2033.

(c)

Investimentos em saneamento básico sejam destinados exclusivamente às capitais esta duais até 2033.

(d)

No máximo 50% da população rural tenha acesso a esgotamento sanitário até 2040.

(e)

A universalização da coleta de resíduos sólidos ocorra apenas na região Sudeste até 2050.