Concurso:
Prefeitura de Canudos - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece
princípios e fundamentos que orientam a organização
política, administrativa e institucional do ente municipal,
alinhando-se às diretrizes da Constituição Federal e da
Constituição do Estado da Bahia. Esses fundamentos
representam valores estruturantes da atuação do poder
público local e da organização da sociedade. Nesse
contexto, assinale a alternativa que apresenta
corretamente fundamentos da organização municipal
previstos na Lei Orgânica do Município de Canudos.