Para responder à questão, leia o texto abaixo.
Governança ambiental no Brasil: rumo aos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS)?
A governança ambiental pode ser entendida como um
processo envolvendo múltiplos atores sociais e seus respectivos valores e
interesses na elaboração, tomada de decisão e implementação de ações que visam
à conservação ambiental. É composta tanto pela estrutura institucional formal
(políticas públicas, conselhos gestores, áreas protegidas), como por arranjos
institucionais informais (pactos, coalizões, movimentos sociais) envolvendo,
além de organizações governamentais, a sociedade civil organizada e o setor privado,
atuando em diversos níveis de organização sociopolítica - do local ao global.
Portanto, é um termo amplo que pode englobar processos de gestão, gerenciamento
e manejo.
Os valores, princípios e objetivos da governança
ambiental são negociados e, portanto, não são estáveis - como no caso da
gestão, do gerenciamento e do manejo -, mas variam de acordo com a participação
relativa dos atores que entram e saem do processo.
A governança ambiental pode enfocar tanto as ações de
conservação e uso sustentável da biodiversidade e serviços ecossistêmicos (tais
como água e regulação climática), como as de remediação dos impactos das
atividades humanas sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.
Em nível global, os esforços de governança ambiental
na atualidade têm como foco os 17 ODS e suas 169 metas que compõem a Agenda
2030 da ONU. A construção desta agenda, que se iniciou durante a Rio +20, teve
forte protagonismo do Brasil, e foi adotada por 193 países na Cúpula das Nações
Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, em 2015.
No entanto, os retrocessos impostos ao sistema de
governança ambiental na última década, e principalmente no último ano (2019),
indicam que o país caminha na direção oposta ao futuro almejado pela Agenda
2030. Vale ressaltar que os pactos e acordos internacionais contribuem para os
arranjos de governança das nações, mas não têm sido suficientes para
protagonizar as transformações urgentes e necessárias frente à crise ambiental
planetária.
Fonte: SEIXAS, C. S. et al.
Governança ambiental no Brasil: rumo aos
Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS)? Cadernos Gestão
Pública e Cidadania, São Paulo, v.
25, n. 81, p. i -21, 2020 (com adaptações).
