Um arquiteto responsável por um novo empreendimento comercial em Contagem precisa garantir que o projeto esteja em conformidade com as normas municipais que regem as construções. O Código de Edificações e Obras do Município estabelece parâmetros para segurança, salubridade, acessibilidade e desempenho estrutural das edificações. Considerando a importância de tais códigos para o ordenamento urbano, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios ou requisitos geralmente abordados por essa legislação.