Concurso:
CREA-MG
Em determinado Tribunal Regional Federal, centenas de ações individuais discutem a legalidade de um mesmo critério utilizado por autarquia federal para
calcular determinada vantagem funcional.
As demandas apresentam situações fáticas substancialmente semelhantes e a controvérsia central consiste na interpretação de uma mesma questão de direito. As Turmas do tribunal começaram a adotar soluções divergentes, criando risco concreto de tratamento desigual entre servidores submetidos ao mesmo regime jurídico. Em recurso já em tramitação perante o tribunal, suscita-se a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Considerando o regime do IRDR previsto no CPC/2015, assinale a alternativa CORRETA.
As demandas apresentam situações fáticas substancialmente semelhantes e a controvérsia central consiste na interpretação de uma mesma questão de direito. As Turmas do tribunal começaram a adotar soluções divergentes, criando risco concreto de tratamento desigual entre servidores submetidos ao mesmo regime jurídico. Em recurso já em tramitação perante o tribunal, suscita-se a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Considerando o regime do IRDR previsto no CPC/2015, assinale a alternativa CORRETA.