Marília, que estava estudando para um concurso no município de Amparo, resolveu fazer um simulado de questões. Em uma delas, foi perguntado como é denominado o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Diante da situação apresentada, Marília deverá responder corretamente que se trata do: