A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece conceitos que orientam a atuação do poder público na remoção de barreiras e na promoção da acessibilidade, com repercussão direta no planejamento dos serviços públicos municipais.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de desenho universal previsto na Lei nº 13.146/2015: