Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Econômico

FC841673

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Assinale a alternativa correta sobre o abuso do poder econômico e a caracterização de infrações à ordem econômica.

(a)

A posição dominante no mercado relevante de bens ou serviços caracteriza, por si só e independentemente de qualquer outro elemento, infração da ordem econômica.

(b)

As infrações à ordem econômica pressupõem a existência de dolo específico de eliminar a concorrência, não bastando a mera potencialidade de o ato produzir efeitos anticoncorrenciais.

(c)

A responsabilização por infração à ordem econômica está condicionada à existência de relação de consumo entre o agente econômico e a vítima do ato lesivo à livre concorrência.

(d)

A conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores não caracteriza infração da ordem econômica.

(e)

Presume-se posição dominante apenas quando o agente econômico detém a totalidade do mercado relevante em que atua, não bastando o controle de parcela substancial desse mercado.