Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Ambiental

FC841679

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

(a)

A Área de Proteção Ambiental somente poderá ser constituída por terras privadas.

(b)

O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

(c)

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

(d)

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação deverá ocorrer por ato do Poder Público.

(e)

A caça amadorística ou profissional somente será permitida dentro de espaços determinados na Reserva de Fauna.