Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta acerca da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão de sociedades empresariais.

(a)

Aprovados os atos da cisão empresarial, após a respectiva averbação no registro próprio, as novas sociedades empresariais constituídas irão deliberar, de forma conjunta, como se dará a subscrição em bens pelo valor da diferença que se verificar entre o ativo e o passivo.

(b)

Até noventa dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

(c)

Na incorporação, duas ou mais sociedades se unem formando outra independente, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos atos constitutivos.

(d)

O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade transformada, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição, próprios do tipo em que vai converter-se.

(e)

Ocorrerá fusão empresarial quando uma ou várias sociedades forem absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.