Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC841703

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Assinale a alternativa correta acerca do título de crédito.

(a)

O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente, e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos em lei.

(b)

O título de crédito que não contenha indicação de prazo de vencimento deverá ser pago em até trinta dias.

(c)

Quando não indicado no título, considera-se lugar para pagamento o de sua emissão.

(d)

O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, produzindo efeito mesmo que não contenha todos os requisitos previstos na lei.

(e)

A omissão ou a ausência de requisitos essenciais para a validade do título de crédito acarreta a invalidade do negócio jurídico dele derivado.