Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Penal

FC841715

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No processo penal, é correto afirmar.

(a)

É facultado ao co-réu no mesmo processo intervir como assistente do Ministério Público.

(b)

A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

(c)

A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será dispensada do ônus da impugnação específica, permitindo a apresentação de defesa por negativa geral

(d)

O juiz não poderá negar a intervenção e o ingresso de assistente de acusação do Ministério Público.

(e)

Desde que previamente ouvido o Ministério Público sobre a conveniência do ato processual, ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e interpor recursos.