Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Penal

FC841716

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Assinale a alternativa correta acerca da colaboração premiada.

(a)

Na hipótese de não ser celebrado o acordo de colaboração por iniciativa do celebrante, as informações ou provas apresentadas poderão ser utilizadas como forma de confissão no curso da ação penal.

(b)

A colaboração premiada é ato jurídico processual unilateral, que poderá ser utilizado como meio de prova, caso demonstrados a utilidade e o interesse público.

(c)

As tratativas sobre colaboração premiada poderão ser realizadas diretamente entre as partes e com a mediação do juiz da ação penal.

(d)

O acordo de colaboração premiada poderá ser precedido de instrução, quando houver necessidade de identificação ou complementação de seu objeto, dos fatos narrados, sua definição jurídica, relevância, utilidade e interesse público.

(e)

A requerimento das partes, o juiz poderá conceder o perdão judicial, reduzindo a pena privativa de liberdade em até um terço, ou substituí- -la por multa, desde que a colaboração tenha contribuído para a investigação.