Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Tributário
A prefeitura de uma determinada cidade, na execução
de seu plano de urbanização, realizou obras na praça de um
bairro, que, muito além de embelezar, geraram valorização
imobiliária no entorno. Como consequência, a prefeitura cobrou
dos contribuintes beneficiados um tributo, que é classificado
economicamente como receita:
