Concurso:
MatinhosPREV - PR
Disciplina:
Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal é instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e contém
informações relevantes para o acompanhamento do cumprimento de limites fiscais, como despesa com
pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.
Considerada a regra geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem aplicação de eventual faculdade legal de divulgação semestral por municípios que preencham os requisitos legais, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na LRF ao final de cada:
Considerada a regra geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem aplicação de eventual faculdade legal de divulgação semestral por municípios que preencham os requisitos legais, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na LRF ao final de cada:
