Questões de Concurso

Familiares acompanham um usuário em intensa agitação psicomotora até um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e solicitam sua imediata internação em hospital psiquiátrico. À luz da Lei nº 10.216/2001 e das diretrizes para a atenção às crises na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a conduta CORRETAa ser adotada baseia-se no seguinte parâmetro:

(a)

diante da intensidade da agitação e da ausência de leitos de observação no CAPS, a equipe pode acionar o SAMU para condução do usuário ao pronto-socorro geral de referência. A partir desse momento, a condução terapêutica passa a ser de responsabilidade exclusiva do serviço hospitalar até a alta clínica.

(b)

a gravidade da crise, associada à impossibilidade de manejo relatada pelos familiares, justifica priorizar a internação involuntária em leito hospitalar, cabendo ao CAPS articular o acesso à rede hospitalar e retomar o acompanhamento territorial somente após a estabilização clínica e a alta do usuário.

(c)

quando o usuário recusa qualquer forma de cuidado e não há risco imediato objetivamente demonstrável, o CAPS deve registrar a recusa, orientar os familiares e programar novo contato, suspendendo intervenções assistenciais até que o próprio usuário manifeste disposição para aderir ao projeto terapêutico.

(d)

acolher o usuário e seus familiares para o manejo clínico e psicossocial da crise no próprio serviço ou no território comunitário, reservando a indicação de internação hospitalar para situações excepcionais, quando esgotados os recursos extra hospitalares da rede.

(e)

diante da persistência da crise e da oposição ao tratamento, a equipe deve comunicar imediatamente o caso à autoridade judicial competente, responsável por apreciar a necessidade de restrição da liberdade e definir a modalidade de internação antes da adoção de outras medidas assistenciais pela Rede de Atenção Psicossocial.