Questões de Concurso

Prefeitura de Piratuba - SC

Concurso: Prefeitura de Piratuba - SC
Cargo: Analista Tributário Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMAUC

Cargo:

Analista Tributário Municipal

Disciplina: Direito Digital

FC843693

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define os agentes de tratamento e as categorias de dados, atribuindo papéis distintos a cada figura. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

(a)

O titular dos dados é o órgão da administração pública que realiza o tratamento das informações pessoais coletadas.

(b)

O dado pessoal sensível corresponde à informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

(c)

O operador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados.

(d)

O controlador é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado.

(e)

O encarregado é o agente responsável por realizar o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador indicado.