Questões de Concurso

IF Sul - MG

Concurso: IF Sul - MG
Cargo: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IF SUL - MG

Cargo:

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Previdenciário

FC844975

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Sobre o prazo para comunicação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), conforme a Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

(a)

A empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

(b)

A comunicação do acidente de trabalho é facultativa, cabendo exclusivamente ao trabalhador acidentado decidir se deseja registrá-la.

(c)

O prazo para comunicação do acidente de trabalho é de trinta dias corridos, contados da data da alta médica do trabalhador.

(d)

A comunicação de acidente de trabalho somente é exigida quando resultar em afastamento superior a quinze dias.

(e)

Em caso de acidente fatal, a comunicação à autoridade competente pode ocorrer em até setenta e duas horas.