Questões de Concurso

A NR-15 (Portaria nº 3.214/1978 e suas alterações) passou por recente alteração, que entrou em vigor a partir de 03 de abril de 2026 e refere que:

(a)

O limite de tolerância para a ACGIH (conhecido internacionalmente como TLV ou Threshold Limit Value) é a concentração máxima de um agente químico ou a intensidade máxima de um agente físico à qual quase todos os trabalhadores podem ficar expostos, dia após dia, durante toda a vida laboral, e também após, sem sofrer efeitos adversos à saúde.

(b)

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o somatório de todos os graus para efeito de acréscimo salarial.

(c)

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial realizada pelo Ministério do Trabalho que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

(d)

O perito somente poderá utilizar Normas de Higiene Ocupacional (NHO) publicadas pela Fundacentro.

(e)

O laudo caracterizador da insalubridade deve estar disponível aos trabalhadores, aos sindicatos das categorias profissionais e à inspeção do trabalho.