Questões de Concurso

Prefeitura de Pindorama - SP

Concurso: Prefeitura de Pindorama - SP
Cargo: Biomedicina
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Biomedicina

Disciplina: Saúde Pública

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Após a Reforma Sanitária e a criação do SUS pela Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 29/2000

(a)

foi regulamentada no mesmo ano de sua promulgação.

(b)

determinou que os recursos estaduais sejam da ordem de 15% de seu orçamento.

(c)

determinou que os recursos municipais sejam da ordem de 12% de seu orçamento.

(d)

determinou os recursos máximos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde.

(e)

determinou que a União destinasse 5% a mais sobre o valor de 1999 e, nos anos seguintes, o corrigisse pela variação nominal do PIB.