Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Penal

FC84621

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No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.

(a)

A prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida.

(b)

A prisão temporária pode ser decretada tanto na fase investigativa como na fase judicial, pelo prazo previsto em lei, podendo ser prorrogada uma única vez.

(c)

A decretação de prisão preventiva condiciona-se apenas à comprovação da existência de indícios aceitáveis do crime e da autoria.

(d)

A ausência de testemunhas e de vítima da infração penal obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante.

(e)

O oficial de justiça é a autoridade competente para executar a prisão no flagrante obrigatório.