Questões de Concurso

Fleury e Ouverney (2012) pontuam que cada sociedade responde à necessidade de criar políticas de proteção social de acordo com seus valores compartilhados, com suas instituições, com a relação de maior ou menor peso do Estado, da sociedade e da comunidade. Conforme os autores, a modalidade de proteção social denominada "cidadania invertida" caracteriza-se por:

(a)

compensações proporcionais às contribuições do indivíduo ao seguro social, voltado para grupos de trabalhadores do mercado formal, já politicamente organizados

(b)

caráter temporal das ações assistenciais, gerando estruturas fragmentadas e ações descontínuas de atenção social, nas quais o indivíduo ou grupo passa a ser objeto da política como consequência de seu próprio fracasso social

(c)

manutenção das condições socioeconômicas dos beneficiários em situações de risco, devido à perda da capacidade de trabalho por idade, enfermidade ou acidente, vinculando-se a regulação exercida pela inserção de cada beneficiário na estrutura produtiva

(d)

um conjunto de políticas públicas que, inspiradas em um princípio de justiça social, garantem a todos os cidadãos o direito a um padrão mínimo de benefícios, de forma universalizada, independentemente da existência de contribuições anteriores