Questões de Concurso

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estabelecem critérios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação das informações contábeis das entidades públicas. Considerando as disposições dessas normas, assinale a alternativa correta.

(a)

As NBC TSP determinam que todas as receitas e despesas das entidades públicas sejam reconhecidas exclusivamente pelo regime de caixa, em razão das regras da Lei nº 4.320/1964.

(b)

Os bens do ativo imobilizado pertencentes às entidades públicas não estão sujeitos à depreciação, pois integram o patrimônio público e possuem vida útil indeterminada.

(c)

As NBC TSP admitem o reconhecimento de ativos recebidos por doação, desde que seja provável a obtenção de benefícios econômicos ou potencial de serviços e o valor do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

(d)

As NBC TSP aplicam-se apenas aos órgãos da administração pública direta, não alcançando autarquias, fundações públicas e demais entidades do setor público.

(e)

As NBC TSP vedam o ajuste ao valor recuperável (impairment) dos ativos públicos, uma vez que tais bens não possuem finalidade lucrativa.