Questões de Concurso

Completando 20 anos em 2026, a Lei Maria da Penha permanece como referência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A aplicação da norma considera diferentes condutas e circunstâncias para identificar situações que podem exigir proteção. Considerando o alcance dessa legislação, qual entendimento está correto?

(a)

A violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive humilhações, perseguições e retenção de bens, e sua caracterização depende da comprovação de prejuízo material ou corporal.

(b)

A violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive ameaças, constrangimentos e danos materiais, e sua caracterização depende da convivência permanente entre agressor e vítima.

(c)

A violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive psicológica, patrimonial, moral, sexual e física, e sua caracterização não depende da existência de agressão física.

(d)

A violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive ofensas, intimidações e controle financeiro, e sua caracterização depende da ocorrência no interior da residência familiar.