Questões de Concurso

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) têm como objetivo estabelecer critérios para o reconhecimento, mensuração, evidenciação e divulgação das informações contábeis das entidades do setor público, promovendo a convergência às normas internacionais (IPSAS). Considerando as NBC TSP, assinale a alternativa correta.

(a)

Um ativo somente poderá ser reconhecido nas demonstrações contábeis da entidade pública quando gerar, obrigatoriamente, benefícios econômicos futuros, sendo vedado o reconhecimento de bens destinados exclusivamente à prestação de serviços públicos.

(b)

As NBC TSP adotam predominantemente o regime de caixa para o reconhecimento das receitas e despesas, em razão das disposições da Lei nº 4.320/1964.

(c)

A depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment) são procedimentos patrimoniais que podem ser aplicados aos ativos das entidades públicas, desde que atendidos os critérios previstos nas NBC TSP.

(d)

Os bens de uso comum do povo jamais poderão ser reconhecidos contabilmente como ativos, independentemente de a entidade exercer controle sobre eles e de ser possível mensurar seu potencial de serviços.

(e)

O reconhecimento de provisões é vedado às entidades do setor público, devendo os passivos ser registrados apenas quando houver a liquidação financeira da obrigação.