O servidor público federal, em sua conduta diária, deve pautar suas ações em princípios éticos e morais, visando sempre o interesse público. A Lei nº 8.112/1990, em seu Título IV, estabelece o regime disciplinar, que abrange deveres, proibições, responsabilidades e penalidades. O descumprimento dessas normas pode acarretar sanções administrativas, reforçando a ideia de que a ética no serviço público é um dever imposto pela legislação.