Questões de Concurso

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem como objetivo promover a saúde e a integridade dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A UFPE, como instituição pública, deve aderir aos princípios e diretrizes dessa política em suas atividades laborais. Considerando os objetivos e eixos estruturantes da PNSST, analise as afirmativas.

(a)

A PNSST visa apenas à prevenção de acidentes de trabalho, não abrangendo as doenças ocupacionais, que são de responsabilidade exclusiva dos sistemas de saúde.

(b)

Um dos eixos estruturantes da PNSST é a promoção da saúde do trabalhador, que inclui ações de vigilância, prevenção e atenção à saúde, buscando garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

(c)

A política estabelece que a responsabilidade pela segurança e saúde no trabalho é unicamente do empregador, eximindo os trabalhadores de qualquer dever de cuidado ou participação nas ações preventivas.

(d)

A PNSST é aplicável somente aos trabalhadores do setor privado, não tendo qualquer impacto ou aplicabilidade no âmbito da administração pública federal.

(e)

A implementação da PNSST se dá por meio de normas infralegais que regulamentam especificamente cada atividade econômica, sem a necessidade de articulação entre os diferentes órgãos e entidades públicas.