Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao assumir suas funções, deve estar ciente de uma série de deveres e proibições estabelecidos em lei para garantir a lisura e a eficiência da administração pública. A Lei nº 8.112/1990 detalha essas obrigações, visando assegurar que o agente público atue em conformidade com o interesse público e os princípios éticos. Considerando o regime disciplinar previsto na referida lei, analise as assertivas a seguir.

(a)

É dever do servidor representar à autoridade superior sobre irregularidades de que tenha ciência em razão do cargo, bem como representar sobre o que tiver conhecimento acerca de irregularidades em procedimentos administrativos, sob pena de omissão.

(b)

É proibido ao servidor receber propina, comissão, presente de qualquer valor ou outra vantagem indevida para execução de suas atribuições, sendo que a aceitação de brindes de pequena monta, em eventos de caráter social ou promocional, não se configura como infração.

(c)

O servidor tem o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, abstendo-se de obter vantagens patrimoniais indevidas em razão do cargo que ocupe, sendo que a mera aparência de conduta irregular pode ensejar sanção disciplinar.

(d)

É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, e zelar pela economia do processo, bem como pelo desenvolvimento do espírito de corpo, sendo que a desídia no desempenho das atribuições constitui infração disciplinar grave.

(e)

É proibido ao servidor cometer a outros servidores atribuições estranhas ao cargo que lhe foi cometido, exceto se houver delegação expressa e formalizada, e inovar nos processos ou em documentos, salvo quando expressamente autorizado.