Questões de Concurso

Prefeitura de Silveira Martins - RS

Concurso: Prefeitura de Silveira Martins - RS
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC853493

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As alternativas que seguem apresentam informações que são relacionadas com o Poder Executivo. Analise essas alternativas com base na Lei Orgânica e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

(a)

A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.

(b)

Se, decorridos dez dias da data de posse, o Prefeito e o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago.

(c)

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais.

(d)

O Vice-Prefeito exercerá as funções do Prefeito nos casos de impedimento do titular, mas não pode suceder-lhe em caso de vaga.

(e)

A posse dar-se-á no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição e acontecerá perante a Câmara Municipal.