Questões de Concurso

CONSUD - PR

Concurso: CONSUD - PR
Cargo: Analista de Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FADCT

Cargo:

Analista de Informática

Disciplina: Direito Tributário

FC853855

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Sobre as taxas, é correto afirmar, à luz do Código Tributário Nacional, que:

(a)

Podem ter base de cálculo idêntica à dos impostos, desde que o fato gerador seja o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível.

(b)

São tributos vinculados, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

(c)

Podem ser cobradas em razão de serviços públicos gerais e indivisíveis, como a iluminação pública, prestados de forma universal.

(d)

Possuem caráter contraprestacional e podem ter base de cálculo que considere a capacidade econômica do contribuinte, como o valor venal do imóvel.

(e)

São tributos não vinculados, cuja cobrança independe de qualquer atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.