Questões de Concurso

Durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde, a equipe gestora propôs definir prioridades exclusivamente com base na execução orçamentária do exercício anterior. O/a Assistente Social manifesta posicionamento divergente, defendendo que o planejamento das ações deve ser orientado pelo diagnóstico epidemiológico e socioterritorial, pela utilização de indicadores de saúde, pela participação social e pelo monitoramento permanente da política pública.
Considerando os fundamentos do planejamento em Serviço Social e as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), essa posição está correta porque:

(a)

O planejamento das ações de saúde deve priorizar a disponibilidade orçamentária, cabendo ao diagnóstico da realidade apenas subsidiar ajustes durante a execução das ações.

(b)

O diagnóstico epidemiológico e socioterritorial constitui instrumento complementar do planejamento, podendo ser dispensado quando a equipe técnica possui conhecimento acumulado sobre o território.

(c)

A utilização de indicadores de saúde restringe-se à etapa de avaliação dos serviços, não interferindo na definição de prioridades, metas e estratégias da gestão.

(d)

O planejamento no âmbito do SUS constitui um processo contínuo, ascendente, integrado e participativo, fundamentado na análise das necessidades de saúde da população, na utilização de indicadores, na definição de objetivos e metas, no monitoramento, na avaliação permanente e na participação social, qualificando a gestão e a efetivação do direito à saúde.

(e)

A avaliação das ações de saúde possui finalidade exclusivamente administrativa, não interferindo na reformulação do planejamento nem na organização da Rede de Atenção à Saúde, uma vez que seus resultados se destinam apenas à verificação do cumprimento das metas previamente estabelecidas, sem repercussão na definição de novas prioridades, estratégias ou ações da gestão municipal.