Questões de Concurso

Durante atendimento em um ambulatório especializado do SUS, um usuário formaliza pedido de acesso ao relatório social elaborado pelo Serviço Social, destinado a subsidiar decisão administrativa sobre seu acompanhamento. O documento contém informações produzidas a partir de entrevistas com familiares e registros de outros profissionais da equipe multiprofissional.
Considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFESS nº 273/1993, Resolução n° 1.098/2025 e a legislação relativa ao acesso às informações pessoais, a conduta mais adequada da/o Assistente Social é:

(a)

Indeferir o pedido, uma vez que os documentos produzidos pelo Serviço Social possuem caráter institucional e não podem ser disponibilizados aos usuários.

(b)

Encaminhar o requerimento para decisão da chefia imediata, considerando que o acesso aos documentos técnicos depende de autorização administrativa.

(c)

Assegurar o direito do usuário de acessar as informações que lhe dizem respeito, observando os limites éticos e legais do sigilo profissional, resguardando informações de terceiros e, quando necessário, adotando as medidas técnicas cabíveis para sua proteção.

(d)

Disponibilizar integralmente o documento, em observância ao princípio da transparência administrativa e o direito de acesso do usuário.

(e)

Condicionar o acesso do usuário à apresentação de determinação judicial, considerando que documentos técnicos do Serviço Social somente podem ser disponibilizados mediante a autoridade competente.