Questões de Concurso

CRA-PR

Concurso: CRA-PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC854320

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Durante um debate institucional promovido pelo CRA-PR acerca da legitimidade da ordem constitucional, discutiu-se a clássica teoria do poder constituinte formulada por Sieyès. À luz dessa construção doutrinária, assinale a afirmativa correta.

(a)

O poder constituinte originário subordina-se aos limites materiais impostos pela Constituição anterior.

(b)

A titularidade do poder constituinte originário decorre da soma das competências dos poderes constituídos.

(c)

O poder constituinte originário pertence à Nação, que se apresenta como fonte primária e superior da ordem jurídica.

(d)

O poder constituinte originário pertence ao povo, enquanto coletividade politicamente organizada em determinado território.