Questões de Concurso

O Presidente do CRA-PR apresentou uma consulta formal à Procuradoria Jurídica da autarquia devido a impasses procedimentais ocorridos nas últimas sessões. O relatório aponta duas situações distintas: um requerimento assinado por um grupo de Conselheiros, solicitando uma reunião fora do calendário regular e uma votação sobre matéria administrativa geral que terminou empatada. Diante disso, o parecer jurídico deve orientar a diretoria sobre as regras de quórum, convocações e maiorias deliberativas. Com base no Regimento Interno do CRA-PR, assinale a afirmativa correta.

(a)

A convocação de reunião fora do calendário regular pode se dar por meio de requerimento da maioria absoluta dos membros do colegiado acompanhado de justificativa e pauta prévias; paralelamente, ocorrendo empate em votação de matéria administrativa geral, cumpre ao Presidente dirimir o impasse mediante o exercício do voto de qualidade.

(b)

A realização de assembleia fora do calendário regular por iniciativa dos pares exige o requerimento firmado pela maioria simples dos integrantes do pleno com especificação de pauta; ademais, a ocorrência de empate em deliberação de caráter administrativo geral obsta a solução imediata na mesma sessão, devendo a matéria ser pautada para a reunião ordinária subsequente

(c)

O requerimento da maioria absoluta dos membros viabiliza a convocação de sessão fora do calendário regular, diferida a apresentação de justificativa e pauta para o momento de abertura dos trabalhos; por sua vez, caso haja empate em votação administrativa geral, o desempate deve ser solucionado por meio de nova chamada nominal para coleta de votos em escrutínio secreto.

(d)

A instauração de reunião fora do calendário regular por solicitação dos Conselheiros depende de requerimento subscrito pela maioria simples do colegiado com justificativa definida; o empate verificado em deliberação de matéria administrativa geral deve ser solucionado pelo voto do Conselheiro efetivo que possuir o registro profissional mais antigo na autarquia.