Questões de Concurso

Considere que o CRA-PR decide instituir um novo grupo de trabalho para coletar dados e estudar um tema específico e emergencial relacionado a novas tecnologias na gestão pública, objetivando orientar os órgãos do Conselho. Deverão constar da Portaria de criação do grupo os limites e requisitos regimentais para a sua composição. Nos termos do Regimento Interno do CRA-PR (Resolução Normativa CFA nº 651/2024), quanto à formação de Comissões Especiais e grupos de trabalho, assinale a afirmativa correta.

(a)

É vedado ao presidente instituir grupos de trabalho, cuja competência é privativa do Plenário após ouvida a Diretoria Executiva.

(b)

Após oitiva da Diretoria Executiva, as Comissões Especiais e os grupos de trabalho serão compostos por, no máximo, cinco membros designados pelo presidente.

(c)

As Comissões Permanentes e Especiais possuem a mesma finalidade e prazo de duração, diferenciando-se pela obrigatoriedade de remuneração de seus membros.

(d)

A composição das Comissões Especiais restringe-se a conselheiros regionais efetivos, não sendo permitida a participação de profissionais inscritos que não detenham mandato eletivo.