Questões de Concurso

A transparência na Administração Pública fortalece o controle social e amplia o acesso da sociedade às informações governamentais. Considerando os exemplos de transparência ativa, assinale a alternativa que apresenta apenas ações compatíveis com esse tipo de transparência.

(a)

Atendimento presencial para esclarecimento de dúvidas; resposta a solicitações registradas na Ouvidoria; e disponibilização de informações após manifestação do interessado.

(b)

Fornecimento de informações após requerimento formal do cidadão via Lei de Acesso à Informação (LAI); emissão de certidões administrativas; e resposta a recursos administrativos.

(c)

Divulgação do Portal da Transparência com receitas e despesas públicas; disponibilização de bases de dados em formato aberto; e publicação do andamento de processos administrativos para consulta pública.

(d)

Disponibilização de informações mediante solicitação protocolada no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); encaminhamento de documentos ao requerente; e fornecimento de cópias de processos administrativos.