Questões de Concurso

Nos termos do sistema de controle externo da Administração Pública Federal, determinadas entidades integrantes da Administração indireta devem apresentar informações destinadas a demonstrar a regularidade da gestão, a adequada utilização dos recursos públicos e o cumprimento dos objetivos institucionais, sujeitando-se ao exame do Tribunal de Contas da União (TCU). Considerando as disposições aplicáveis aos relatórios de gestão submetidos ao TCU, assinale a afirmativa correta.

(a)

O relatório de gestão constitui documento destinado à consolidação das demonstrações financeiras da entidade.

(b)

A apresentação do relatório de gestão substitui a prestação de contas anual da unidade jurisdicionada perante os órgãos de controle.

(c)

O encaminhamento do relatório de gestão ao TCU transfere à Corte de Contas a responsabilidade pela validação prévia da legalidade dos atos administrativos praticados pela entidade.

(d)

O relatório de gestão constitui instrumento de prestação de contas e suporte ao controle externo, destinado a evidenciar informações relevantes sobre a gestão e subsidiar os processos de controle externo.