Questões de Concurso

Um secretário de assistência social de uma metrópole brasileira com mais de dois milhões de habitantes analisou os dados globais do município, os quais indicaram uma alta renda per capita média e bons índices gerais de desenvolvimento humano. No entanto, ciente das diretrizes da PNAS/2004 sobre territorialização e vigilância socioassistencial, o secretário decidiu utilizar o geoprocessamento para mapear os territórios de forma mais desagregada.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa decisão político?administrativa fundamenta?se na premissa da PNAS/2004 de que

(a)

as políticas públicas devem priorizar a segmentação do atendimento por categorias, como idosos, crianças e mulheres, independentemente do território, pois a desigualdade social no Brasil afeta tais grupos de maneira uniforme naquele determinado perímetro.

(b)

o uso do território deve servir primariamente para homogeneizar o financiamento da rede não governamental, distribuindo recursos em partes iguais para todos os bairros, o que garantirá, assim, o princípio da universalidade.

(c)

o princípio da territorialização reconhece que os grandes municípios tendem a possuir importantes desigualdades intraurbanas. Logo, a vigilância social deve identificar os territórios de maior incidência de riscos e de vulnerabilidades para direcionar uma intervenção estatal proativa, superando as limitações das médias estatísticas globais.

(d)

o município, possuindo alto desenvolvimento humano global, está dispensado da oferta de proteção social básica, devendo utilizar o geoprocessamento com a finalidade de identificar locais para a construção de abrigos de alta complexidade.

(e)

a assistência social, sendo uma política voltada à garantia da cidadania básica, deve aplicar a territorialização voltada às zonas rurais, uma vez que é onde reside a maior parte da população em situação de pobreza, devendo a aplicação urbana ficar a cargo da previdência social.