Questões de Concurso

SEDES-DF

Concurso: SEDES-DF
Cargo: Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Quadrix

Cargo:

Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Administração

Disciplina: Serviço Social

FC854995

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A estruturação da rede socioassistencial e o cofinanciamento do SUAS são regidos por normas que definem as responsabilidades dos entes federados e a aplicação dos recursos públicos. Considerando a LOAS e as diretrizes da NOB/SUAS acerca da organização sistêmica e do financiamento, assinale a opção correta.

(a)

A União detém a atribuição de fixar, de forma centralizada e obrigatória, os pisos salariais de todas as categorias profissionais das equipes de referência municipais, visando à padronização nacional da folha de pagamento.

(b)

O cofinanciamento federal, realizado por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destina?se exclusivamente à aquisição de insumos materiais e infraestrutura física, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de pessoal.

(c)

Os recursos oriundos do cofinanciamento federal para ações continuadas podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência, observados os percentuais e os critérios aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

(d)

A execução dos serviços estruturantes de proteção social básica e especial, em municípios com baixos índices de arrecadação, é de responsabilidade técnica e administrativa direta da esfera federal.

(e)

A condição de gestão inicial faculta ao gestor municipal a dispensa de processos seletivos públicos para a composição das equipes de referência, autorizando a contratação livre de prestadores de serviços para todas as funções técnicas do CRAS.