Questões de Concurso

A Lei Federal nº 13.722/2018 estabelece a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em estabelecimentos de ensino e de recreação infantil, definindo critérios relacionados à formação dos profissionais e à preparação institucional para situações de urgência e emergência.
Considerando as determinações da Lei Federal nº 13.722/2018, assinale a alternativa correta.

(a)

Os estabelecimentos abrangidos pela Lei devem ofertar anualmente curso para capacitação de todos os professores e funcionários, independentemente do quadro profissional ou do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes.

(b)

Os estabelecimentos abrangidos pela Lei devem ofertar anualmente curso para capacitação dos professores responsáveis pelas turmas, ficando a participação dos demais funcionários condicionada às necessidades identificadas pela instituição.

(c)

Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.

(d)

Os estabelecimentos abrangidos pela Lei devem ofertar periodicamente curso para capacitação de parte dos professores e funcionários, cabendo à própria instituição definir a frequência da formação e a quantidade de participantes.