Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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No caso de ação judicial de reconhecimento da usucapião em imóvel, nos termos do disposto no art. 216-A da Lei de Registros Públicos,

(a)

é admissível que o autor peça a desistência da via judicial para a promoção da via extrajudicial.

(b)

a ação será julgada procedente, caso, havendo pedido extrajudicial, este se conclua primeiramente, de modo favorável ao requerente.

(c)

a ação será julgada improcedente, caso, havendo pedido extrajudicial, este se conclua primeiramente de modo desfavorável ao requerente.

(d)

é admissível que o autor requeira, no mesmo sentido, o pedido pela via extrajudicial, o qual deve ser processado simultaneamente à ação judicial.

(e)

a ação será extinta de imediato, se o juízo souber da existência de pedido extrajudicial.