Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

notificar erro

A ata notarial destinada à instrução de procedimento extrajudicial de usucapião pode ser lavrada

(a)

apenas por tabelião do município em que esteja domiciliado o proprietário do imóvel, conforme definido no Registro de Imóveis.

(b)

apenas por tabelião do município em que esteja situado o imóvel usucapiendo.

(c)

apenas por tabelião da unidade da Federação em que esteja domiciliado o requerente.

(d)

por qualquer tabelião do Brasil.

(e)

por qualquer tabelião da unidade da Federação em que esteja situado o imóvel usucapiendo.