Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Segundo o Código de Normas Nacional, no caso de insuficiência
da prova documental para a realização de suprimento total de
assento de nascimento, o oficial receberá o requerimento como
pedido de registro tardio de nascimento. A recepção do pedido
nesses termos é realizada em nome do princípio da
