Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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No que se refere às situações registrais que envolvem natimortos, assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei n.º 6.015/1973.

(a)

Aplicam-se a essas situações as disposições relativas ao registro de nascimento tardio.

(b)

O registro de natimortos será feito no Livro D.

(c)

No registro de natimortos, serão necessários dois assentos: o de nascimento e o de óbito, com elementos cabíveis e remissões recíprocas.

(d)

É direito dos pais atribuir nome ao natimorto.

(e)

É direito dos pais a atribuição de CPF ao natimorto.