Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC856021

notificar erro

Acerca do registro facultativo, efetuado no cartório de registro de títulos e documentos, assinale a opção correta.

(a)

Somente terão acesso ao conteúdo do registro efetuado o próprio requerente ou seus sucessores em linha reta ou colateral até o quarto grau.

(b)

Esse registro não poderá ser utilizado como instrumento de cobrança de dívidas, mesmo que de forma velada, nem para protesto, medida judicial ou negativação nos serviços de proteção ao crédito.

(c)

Somente terá acesso ao conteúdo desse registro o próprio requerente, salvo requisição da autoridade fazendária ou determinação judicial.

(d)

O referido registro gera efeitos perante terceiros.

(e)

Esse registro, destinado ao arquivamento de conteúdo e data, pode servir como instrumento de notificação extrajudicial.